O Exército abriu procedimento administrativo para cassar o porte de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos oficiais generais condenados e presos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Segundo apurou a CNN Brasil, o procedimento está a cargo do SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados) da 11ª Região Militar.
Essa região é responsável pela fiscalização de armamentos, munições e produtos controlados no Distrito Federal, em Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro.
Cabe ao SFPC avaliar se os condenados ainda atendem aos requisitos legais para manter o porte de arma, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento e em normas internas das Forças Armadas.
A análise leva em conta critérios como idoneidade moral, antecedentes criminais e o cumprimento da legislação vigente. A CNN Brasil entrou em contato com o Exército para saber quanto tempo deve durar o processo, mas até o momento não obteve retorno.
A medida ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar o trânsito em julgado das condenações, encerrando definitivamente as possibilidades de recurso.
Embora o processo administrativo seja conduzido pelo Exército, o eventual recolhimento das armas não é atribuição direta da Força.
Essa responsabilidade cabe à PF (Polícia Federal), órgão encarregado de executar medidas relacionadas ao controle e apreensão de armamentos em casos determinados pela Justiça ou por autoridades competentes.