O ministro aposentado Marco Aurélio Mello classificou como “preocupante” a decisão monocrática do decano Gilmar Mendes, que limitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.
A fala ocorreu durante o XLI Congresso Conjuntura Brasileira da Fecomércio-SP, onde Marco Aurélio criticou duramente a postura isolada do colega, afirmando que decisões dessa natureza deveriam ser levadas ao colegiado, e não impostas individualmente.
Na avaliação do ex-ministro, a liminar assinada por Gilmar Mendes contribui para desgastar ainda mais a imagem do Supremo, que já enfrenta crescente rejeição popular. Marco Aurélio questionou os motivos da decisão, sugerindo que ela reforça um “monopólio” na representação ao Senado, aumentando a distância entre a Corte e a sociedade. Para ele, medidas que concentram poder e dificultam o controle externo prejudicam a credibilidade institucional.
Vi a notícia que o colega, o ministro Gilmar Mendes atuando com colegiado em processo objetivo implementou uma liminar quando deveria levar o processo aparelhado ao colegiado. Implementou uma liminar para quê? Pra desgastar instituição? Implementou para reestabelecer algo que é o monopólio, ter-se como único credenciado pra se representar ao Senado como único integrante ao Supremo? Para que isso? Pra deixar, ainda mais, o STF na vitrine e o estilingue funcionar? É péssimo em avanço. É péssimo em credibilidade e em cidadania – avaliou.
O jurista Roberto Rosas, presidente da mesa no evento, corroborou a crítica e destacou que a sociedade está “contra o Judiciário”, não por falta de informação, mas por saturação diante de sucessivas decisões vistas como arbitrárias. O alerta reforça a percepção de que a Corte precisa recuperar pontes e explicar melhor suas resoluções, sob risco de ampliar a crise de confiança que hoje se instalou em torno do Supremo.
A decisão de Gilmar Mendes também estabelece que o impeachment de ministros passe a exigir apoio de dois terços do Senado, e não mais maioria simples. Essa mudança torna o processo ainda mais difícil e, segundo críticos, praticamente inviabiliza qualquer responsabilização de integrantes do tribunal. O ato, no entanto, ainda não é definitivo e depende da análise do plenário virtual do STF.
O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros decidirão se mantêm, modificam ou derrubam a liminar de Gilmar. Enquanto isso, cresce o debate sobre os limites do poder individual dentro da Corte e o impacto de decisões monocráticas no equilíbrio institucional do país. Para muitos, o episódio é mais um exemplo do distanciamento entre o Supremo e a sociedade.