O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que leis, decisões e ordens estrangeiras só têm efeito no Brasil se forem previamente homologadas pela Justiça brasileira, sinalizando uma defesa clara da soberania nacional diante de sanções internacionais. A medida foi comunicada à Casa Branca, ao Departamento de Estado e ao Departamento do Tesouro dos EUA pouco depois de ter sido divulgada.
A decisão monocrática, tomada em ação que trata da tragédia de Mariana, cria barreira formal à aplicação automática da Lei Magnitsky, sancionada pelos EUA contra Alexandre de Moraes. Sem homologação, essas sanções não terão validade em território nacional. A iniciativa foi apresentada como reação às “ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras”.
O despacho também foi encaminhado ao Banco Central, à Febraban e à CNF, alertando sobre riscos para o sistema financeiro caso essas instituições cumpram ordens de sanções sem respaldo judicial. A medida abre caminho para que o STF aplique sanções internas a quem desrespeitar essa determinação.
Fontes americanas informaram que ainda não há resposta oficial, mas que houve receio quanto aos impactos para investidores globais. Já o advogado Martin de Luca, representante da Rumble e Trump Media, criticou a decisão, afirmando que ela transmite insegurança jurídica ao mercado, justamente no momento em que Brasil e EUA precisariam intensificar o diálogo institucional.
A repercussão política favorece a defesa da autonomia do Judiciário brasileiro, ainda que possa intensificar a tensão diplomática entre os dois países. A decisão pressiona por validações internas de atos externos que afetem o sistema jurídico e financeiro nacional.