A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação da CPMI do INSS, provocou reação imediata do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Nos bastidores de Brasília, o movimento foi recebido com surpresa e forte insatisfação, elevando a tensão entre Judiciário e Legislativo.
Antes mesmo de ser oficialmente notificado, Alcolumbre acionou a equipe jurídica do Senado Federal para elaborar uma análise técnica da decisão. De acordo com interlocutores, o parlamentar classificou a medida como uma interferência indevida, demonstrando incômodo com a atuação do STF sobre um tema considerado interno do Congresso.
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A decisão de Mendonça estabelece que a prorrogação da CPMI deve respeitar o pedido de pelo menos um terço dos parlamentares da minoria, dentro dos limites regimentais da legislatura. Além disso, o ministro determinou que a Mesa Diretora do Congresso realize a leitura do requerimento de extensão no prazo de até 48 horas, o que garante a continuidade da comissão mesmo diante de eventuais atrasos.
Na avaliação de Alcolumbre, embora a criação de CPMIs seja um direito das minorias parlamentares — entendimento já consolidado pelo STF —, a decisão sobre a continuidade dos trabalhos deveria ser prerrogativa do presidente do Congresso, especialmente em comissões mistas. O posicionamento evidencia o conflito institucional sobre os limites de atuação entre os poderes.
O impasse será analisado pelo plenário do STF, com julgamento marcado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para esta quinta-feira (26/3). Nos bastidores, há expectativa de revisão da liminar, enquanto o caso segue como um dos principais focos de debate político em Brasília.
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