Em debate mediado por Basília Rodrigues, o criminalista Kakay tentou vender que a anistia seria “inconstitucional” porque “nove ministros do STF já se manifestaram contra”.
André Marsiglia cortou na hora: magistrado não pode antecipar posição fora dos autos — usar entrevistas como “jurisprudência” é golpismo retórico. No mérito, lembrou que a Constituição só veda anistia a tortura, terrorismo, tráfico e crimes hediondos.
Marsiglia também rebateu o “PL da dosimetria”: dosar pena é função do juiz, ao Congresso cabem leis e anistias — e anistia de verdade é ampla, geral e irrestrita.
O vídeo viralizou e tornou-se munição da direita contra o discurso de autoridade “já decidiu” do entorno do STF. Resultado: Kakay desmoralizado, narrativa de “proibição prévia” exposta como pressão política travestida de Direito.