A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, autora da decisão que impediu a TV Globo de manter vazio o púlpito reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate presidencial, atuou em órgãos do governo federal entre 2023 e 2025. Antes de ingressar na Corte Eleitoral, também declarou publicamente voto em Lula no segundo turno de 2022.
Entre 2023 e 2024, Estela Aranha foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período em que o atual ministro do STF Flávio Dino comandava a pasta.
Depois da saída de Dino do Ministério da Justiça para assumir cadeira no Supremo, Estela passou a assessora especial da Presidência, na área internacional, sob Celso Amorim, então ex-ministro das Relações Exteriores e atual assessor-chefe do presidente.
No início de 2025, Estela Aranha foi indicada para assessorar o gabinete da Presidência do TSE, na gestão da ministra Cármen Lúcia. Em agosto daquele ano, seu nome foi indicado pelo presidente Lula, ao lado do ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
Antes de assumir funções em diferentes áreas do governo federal, Estela havia declarado publicamente o voto em Lula no segundo turno de 2022. Num vídeo dirigido a advogados, afirmou:
“Voto em Lula no segundo turno. Eu voto 13 porque, como advogados, nós não temos outra opção que não seja o Lula para a gente estancar o aumento do autoritarismo, para a gente defender o Estado democrático de Direito e a democracia no país”.
Decisões judiciais levaram ao cancelamento do debate
A decisão de Estela Aranha ocorreu em meio a uma sequência de disputas judiciais sobre as regras do debate presidencial que a TV Globo faria na quinta-feira, 1º de outubro.
A emissora havia combinado, com as campanhas e dentro das regras eleitorais, a participação de quatro candidatos: Augusto Cury (Avante), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD).
Entre as regras prévias estava a manutenção dos púlpitos vazios em caso de ausência. Os presentes também poderiam dirigir perguntas aos candidatos que faltassem.
O impasse começou na terça-feira, 29 de setembro, quando o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que candidatos do Novo poderiam participar dos debates mesmo sem atender aos critérios mínimos de convite obrigatório. A decisão teve reflexo em debates estaduais e também no encontro presidencial.
Na quarta-feira, 30 de setembro, Lula comunicou à TV Globo que não iria ao debate. O presidente optou por dar entrevista ao Flow Podcast no mesmo horário do encontro.
Depois que Romeu Zema (Novo) foi autorizado a participar, a campanha de Renan Santos (Missão) pediu ao TSE e ao STF para também garantir presença.
O pedido foi recusado primeiro por Kassio Nunes Marques, no TSE, e depois pela ministra Cármen Lúcia, no STF. Poucas horas antes do horário previsto, porém, o ministro Gilmar Mendes autorizou a participação de Renan Santos.
Em paralelo às decisões sobre os participantes, Estela Aranha determinou que a TV Globo não deixasse vazio o púlpito de Lula e proibiu que os candidatos presentes lhe fizessem perguntas. A ordem atendeu a pedido da campanha do presidente.
Após a série de decisões judiciais, Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que não participaria, alegando censura. Com a ausência dos dois principais candidatos e diante das sucessivas intervenções judiciais sobre as regras, a TV Globo cancelou o debate.
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