Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vivem um clima de apreensão diante dos efeitos da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra violadores de direitos humanos e envolvidos em corrupção. Embora seja uma legislação norte-americana, seu alcance ultrapassa fronteiras por conta da integração do sistema financeiro global.
O ministro Gilmar Mendes vinha sustentando que, no Brasil, apenas a legislação nacional tem validade, o que impediria medidas como o fechamento de contas de ministros atingidos. No entanto, um diretor do Banco Central do Brasil, em entrevista sob anonimato, desmontou essa tese, explicando que, na prática, os bancos não têm como se isolar das exigências internacionais, sob risco de inviabilizar suas operações.
Segundo ele, a questão central não é apenas jurídica, mas econômica. Bancos brasileiros precisam realizar operações como câmbio, cotação de dólar e negócios internacionais. Se optarem por manter como clientes figuras sancionadas pela Lei Magnitsky, podem ser automaticamente excluídos dessas operações, o que levaria ao colapso de suas atividades. Assim, a escolha seria dura: “subsistir ou manter esse cliente”.
Esse posicionamento evidencia que, mesmo estando enquadrados no nível mais brando da lei, ministros como Alexandre de Moraes ficam vulneráveis. Se sanções mais duras fossem aplicadas, instituições financeiras seriam praticamente obrigadas a cortar relações, afetando não apenas indivíduos, mas a estabilidade de todo o sistema bancário nacional.
O alerta do Banco Central escancara um dilema inédito: o STF, acostumado a agir como poder absoluto dentro do Brasil, agora enfrenta consequências globais. A lei americana mostra que, em um mundo interligado, não basta se esconder atrás da “soberania nacional” quando a economia depende de regras internacionais.