A defesa do general Walter Braga Netto entrou com um novo recurso nesta terça-feira (22) contra sua injustificável prisão preventiva. O documento, apresentado após mais de 220 dias de encarceramento, denuncia a continuidade da detenção mesmo após o fim da fase de provas no processo — ou seja, sem risco de interferência nas investigações.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado um pedido de liberdade, mesmo com os advogados argumentando que não há mais motivo jurídico para manter a prisão. Agora, o novo recurso — um agravo regimental — exige que Moraes se manifeste novamente, desta vez enfrentando a falta de fundamentos concretos para manter Braga Netto atrás das grades.
O texto da defesa é contundente ao afirmar que manter o general preso “significa proteger uma investigação já acabada” e um processo cuja instrução já foi encerrada. Além disso, denuncia que nenhum fato novo foi apresentado para justificar a continuidade da detenção, tornando a situação ainda mais absurda e escancarando o uso político da Justiça.
O general é acusado, de forma altamente contestável, de tentar ter acesso ao conteúdo da delação de Mauro Cid — delação esta que hoje já está pública. Ou seja, o argumento da “obstrução de Justiça” já não se sustenta, o que reforça a tese de que a prisão tem sido usada como ferramenta de intimidação e vingança.
A defesa conclui com uma frase que escancara o autoritarismo do Supremo: “Reafirma-se a prisão apenas com paráfrases da lei, sem qualquer fato novo ou justificativa concreta”. O caso de Braga Netto é mais um exemplo do estado de exceção jurídico que se instaurou no Brasil — e da urgência de reagir contra os abusos cometidos em nome da ‘democracia’.