O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que, de forma controversa, o responsabilizou pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por uma suposta “trama golpista”. No documento, sua defesa afirma que a decisão contém graves injustiças, vícios processuais e violações a direitos fundamentais. O recurso pede que o Supremo reconheça omissões e contradições no acórdão, reavalie as provas e reduza a pena imposta ao ex-presidente.
Os advogados destacam que houve cerceamento de defesa, uma vez que não foi concedido tempo suficiente para a análise do enorme volume de provas antes das audiências. Além disso, apontam que o STF deu interpretações distorcidas sobre documentos mencionados no processo, como o chamado “Plano Punhal Verde Amarelo”, que, segundo a defesa, nunca chegou ao conhecimento de Bolsonaro. A alegação reforça que não há provas diretas de qualquer participação do ex-presidente em atos de desordem ou conspiração.
A defesa também invoca o princípio da consunção, segundo o qual o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito absorveria o de golpe de Estado, evitando penas duplicadas pelo mesmo fato. Os advogados sustentam que o julgamento foi conduzido com parcialidade política, ignorando garantias constitucionais básicas e tratando Bolsonaro como inimigo, e não como réu com direito à ampla defesa.
Com o novo recurso, a equipe jurídica espera que o STF corrija erros materiais e reavalie as provas com isenção, restaurando a credibilidade do processo e expondo as falhas de uma condenação baseada em narrativas políticas. A expectativa é que o caso reacenda o debate sobre abuso de poder e perseguição judicial, especialmente em um momento em que cresce o clamor popular por anistia e justiça equilibrada.