O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Tostes, protocolou nesta segunda-feira (20) uma representação oficial pedindo que a instituição se posicione publicamente contra as medidas arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido inclui um desagravo em defesa do advogado Jeffrey Chiquini, destituído pelo próprio Moraes da defesa do ex-assessor Filipe Martins.
A destituição de Chiquini ocorreu após ele questionar a inclusão de novas provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois do encerramento da fase de instrução processual no caso que trata da suposta tentativa de golpe de Estado. O advogado apenas solicitou um novo prazo para elaborar a defesa, conforme prevê o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Mesmo assim, Moraes reagiu com autoritarismo e o removeu do processo, decisão que só foi revogada após recurso.
Em sua manifestação, Tostes afirmou que o episódio representa um ataque direto às prerrogativas da advocacia e um grave precedente de abuso de poder judicial. Para ele, a OAB não pode permanecer calada diante de um cenário em que advogados são intimidados por exercerem suas funções. “Quando o advogado é silenciado, a cidadania inteira é violentada”, defendeu o conselheiro durante a sessão.
Nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini reafirmou sua disposição de seguir lutando por justiça e agradeceu o apoio da classe. O caso reacende o debate sobre o silêncio da OAB diante de sucessivas decisões de Moraes que, segundo juristas, ultrapassam os limites constitucionais e ferem o Estado de Direito.