Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, um Projeto de Lei foi protocolado pelo vereador Rafael Satiê com o objetivo de declarar o ministro Alexandre de Moraes como persona non grata. A proposição, de caráter político e simbólico, é resposta a decisões do magistrado entendidas como ofensivas aos princípios democráticos e à Constituição. O texto busca expressar repúdio formal da Casa, mas não gera efeitos jurídicos sobre o exercício do cargo do ministro. A medida reflete, sobretudo, o clima político contemporâneo entre poderes.
A iniciativa segue exemplos recentes em outros municípios, como Limeira (SP), onde já foi aprovada moção contra o ministro por atos considerados incompatíveis com impessoalidade, moralidade e decoro. Tais ações locais revogam a presença de Moraes como figura bem-vinda apenas no plano simbólico. Apesar disso, essas manifestações reforçam tensões políticas e denunciam alegadas infrações éticas por parte de autoridades do Judiciário.
A proposta carioca poderá ser votada ainda este mês, conforme prazo regimental, e inclui envio do documento ao gabinete de Moraes no STF. A tramitação seguirá rito padrão dos projetos simbólicos — será lida em plenário, analisada em comissões e depois votada. A repercussão já mobiliza debates entre aliados e opositores nas redes sociais e veículos de mídia alinhados tanto com o governo quanto com setores críticos.
Especialistas consultados afirmam que essa estratégia legislativa, apesar de simbólica, tem potencial de visibilidade política significativa. Serve como mecanismo de contestação institucional, ainda que sem amplitude legal. A utilização de “persona non grata” nesse contexto reflete uma polarização crescente, com uso de instrumentos legislativos para declarações políticas diretas.
Caso aprovada, a moção se juntará às já existentes em outras cidades, ampliando o impacto midiático. O gesto apontará para a atuação contestada de Moraes em sua posição de destaque no Supremo. Ainda que não implique sanções formais, a declaração pode influenciar o discurso público e sinalizar fracasso de diálogo entre Legislativo municipal e Judiciário federal.