A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação contestando a possibilidade de a apreensão de uma arma registrada em seu nome ser considerada “falta grave disciplinar”. No mesmo documento, protocolado neste sábado (27), os advogados pediram a prorrogação da prisão domiciliar.
O pedido foi feito após a arma ser encontrada com um sargento do Exército durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal.
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Na petição, a defesa argumenta que o armamento estava na residência de Bolsonaro antes de sua prisão, possuía registro válido e se encontrava inoperante por falta do percussor. Segundo os advogados, a arma foi retirada da casa apenas para reparos técnicos, sem qualquer intenção de ocultá-la ou descumprir ordens judiciais.
“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina”, destaca trecho do documento.
Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro nunca foi comunicado sobre eventual cancelamento do registro ou abertura de procedimento para cassar a autorização da arma.
“Se o ordenamento jurídico preservou a validade do registro e não determinou a perda ou apreensão definitiva do bem, mostra-se natural que a arma permanecesse armazenada na residência de seu proprietário”, sustentam.
A pistola foi apreendida no dia 15 de junho, durante uma blitz no Pistão Norte, em Taguatinga. O sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que integrava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estava com o equipamento. Ele informou aos policiais que a arma pertencia a Bolsonaro e que a havia recebido para verificar uma falha mecânica, pretendendo devolvê-la no dia seguinte.
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar o caso e comunicou o fato ao ministro Alexandre de Moraes.
A decisão sobre a manutenção da prisão domiciliar cabe ao STF. Na quarta-feira (24), Moraes pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia seguinte, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que se aguarde a conclusão das investigações antes de avaliar se houve falta grave.
Gonet considerou que, no atual estágio, não há elementos suficientes para caracterizar descumprimento das condições cautelares. Para ele, a configuração de falta grave exige análise mais ampla dos fatos e impactos na execução penal.
A palavra final sobre o tema ainda depende da decisão de Moraes.
