O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas restritivas contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após sua condenação a 10 anos de prisão. Entre as medidas estão o bloqueio de suas redes sociais, incluindo perfis no Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, Telegram, YouTube e X, com prazo de duas horas para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Além disso, Moraes ordenou o bloqueio de bens, ativos e contas bancárias da parlamentar, incluindo salários e verbas de gabinete, bem como transferências via Pix e cartões de crédito e débito. As instituições financeiras têm até 24 horas para garantir o bloqueio.
O ministro também determinou o bloqueio de perfis em redes sociais que Zambelli teria transferido para sua mãe, como forma de evitar que as contas fossem derrubadas. A decisão inclui a imposição de multa diária de R$ 50 mil por postagens nas redes sociais suas ou de terceiros que “reiterem as condutas criminosas”.
Zambelli classificou a decisão de Moraes como um “abuso”, “perseguição” e “escalada autoritária”, afirmando que denunciará “em todos os fóruns internacionais possíveis”. Ela criticou o bloqueio das redes sociais de seu filho, de 17 anos, e de sua mãe, pré-candidata a deputada federal, considerando um ataque à sua família.
A deputada foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pela suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol e a suspensão de seu passaporte, além do sequestro de bens e contas bancárias.
Moraes justificou a prisão preventiva como necessária para impedir a continuidade das condutas criminosas pelas quais Zambelli foi condenada e para garantir a aplicação da lei, diante de sua fuga e declarações de que manteria as atividades ilícitas.