O ministro Luís Roberto Barroso pediu, nesta quinta-feira (17), que o Supremo Tribunal Federal (STF) paute com urgência a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto no país. O pedido foi feito em seu último dia de trabalho antes da aposentadoria, que começa a valer nesta sexta-feira (18).
No despacho, Barroso solicitou à Presidência do STF a convocação de uma sessão virtual extraordinária para dar continuidade ao julgamento. O ministro justificou o pedido afirmando haver “excepcional urgência”, em razão de sua saída da Corte.
A ADPF 442 foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação. O caso começou a ser debatido em 2018, quando o Supremo realizou uma audiência pública com representantes da sociedade civil.
Na ocasião, entidades religiosas se manifestaram contra a proposta. A União dos Juristas Católicos de São Paulo afirmou que a ação representa um “aborto jurídico”, alegando que o STF não tem competência para legislar sobre o tema.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também participou da audiência, por meio do bispo Dom Ricardo Hoepers, e defendeu que a discussão sobre o aborto deve ocorrer no Congresso Nacional, e não no Supremo Tribunal Federal.
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