O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem informações sobre a forma como ocorre a destinação de emendas parlamentares.
As legendas terão prazo de dez dias para responder aos questionamentos apresentados pelo magistrado.
A medida foi adotada no âmbito das discussões sobre transparência e controle na execução das emendas parlamentares. Segundo a decisão, os esclarecimentos deverão contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e da rastreabilidade dos recursos públicos destinados por meio dessas emendas.
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Entre as informações solicitadas, o ministro busca identificar se os partidos possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo interno para distribuição de emendas parlamentares. Também deverão ser informados a finalidade desses procedimentos, quem autoriza sua utilização, qual o fundamento jurídico adotado, de que forma as decisões são formalizadas e quais critérios são empregados na definição da destinação dos recursos.
Na decisão, Flávio Dino afirma que os dados solicitados poderão “subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”.
A iniciativa foi motivada por declarações do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedidas em entrevista à GloboNews no dia 14 de julho. Durante a conversa, ao ser questionado sobre a participação dos dirigentes partidários na distribuição de emendas, Valdemar respondeu afirmativamente.
Ao mencionar a entrevista, o ministro destacou que Valdemar Costa Neto preside uma das maiores legendas do país e classificou suas declarações como relevantes para a apuração dos fatos. Na decisão, Dino observou que a existência de emendas “de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos” representa uma informação que merece esclarecimentos adicionais.
A determinação também ocorre às vésperas da eleição e no contexto das investigações conduzidas pelo STF sobre a aplicação de emendas parlamentares. Em decisão proferida em 10 de julho, Flávio Dino suspendeu a execução de emendas que, segundo informações apresentadas pela Polícia Federal, teriam sido indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto, que atualmente não exerce mandato parlamentar. Na mesma ocasião, o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente partidário.
Valdemar Costa Neto nega qualquer irregularidade e contesta as suspeitas relacionadas à destinação das emendas parlamentares. Enquanto isso, as respostas dos partidos deverão subsidiar a continuidade das análises conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema.O “jogo” começou…
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