A situação do ministro Alexandre de Moraes ganhou um novo e preocupante capítulo nesta semana. A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma citação judicial contra ele na última terça-feira (17), atendendo a um pedido da plataforma Rumble e da Trump Media, empresa do presidente Donald Trump. O processo aponta Moraes como responsável por violar direitos das empresas, interferindo na liberdade de expressão e causando prejuízos comerciais.
Caso o ministro não apresente sua defesa em até 21 dias, como determinam as regras do sistema judicial norte-americano, ele poderá ser declarado revel. Isso significa que a Justiça americana poderá julgar o caso de forma unilateral, sem audiência, e dar ganho de causa às empresas americanas. A condenação pode incluir indenizações pesadas, compensações por perdas e danos morais por supostos atos autoritários cometidos por Moraes.
A denúncia envolve justamente os bloqueios determinados por Moraes contra perfis e conteúdos nas redes sociais, afetando plataformas que operam nos EUA. Rumble e Trump Media afirmam que as ordens brasileiras ultrapassam a soberania nacional, interferindo no funcionamento legítimo de empresas sediadas nos Estados Unidos. Para elas, trata-se de uma afronta direta à Primeira Emenda americana, que garante a liberdade de expressão como princípio sagrado.
Se condenado, Moraes poderá ser forçado a pagar indenizações vultosas, inclusive com risco de execução patrimonial caso possua bens ou representação no território americano. A sentença, se favorável às empresas, poderá ainda servir de base para decisões internacionais, já que Brasil e EUA mantêm acordos de reciprocidade. Isso significa que o ministro brasileiro poderá sofrer consequências reais no cenário global.
Mais do que um constrangimento, a citação representa uma verdadeira bomba institucional. É a primeira vez que um ministro do Supremo Tribunal Federal é citado formalmente como réu no sistema judicial dos Estados Unidos. O episódio coloca em xeque a imagem internacional de Moraes, que até aqui vinha sendo protegido por parte da imprensa e das elites políticas nacionais.
A ação nos Estados Unidos pode abrir um precedente devastador para o STF, além de expor de forma inédita a forma como Moraes conduz investigações no Brasil. Acusado de censura e abuso de autoridade por inúmeros juristas e políticos conservadores, ele agora terá que enfrentar as consequências fora do país. E o pior: sem as proteções e blindagens que desfruta por aqui.