O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira (28) ordem de Flávio Dino e determinou novamente a suspensão de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O magistrado deu 24 horas para o cumprimento da decisão e pediu que a medida seja analisada pelo plenário da corte.
Na condição de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça havia determinado, na sexta (25), a derrubada de publicações que tratassem como verídica a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) iria retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Em uma verdadeira “aula de direito”, Fux disse que decisão de Dino usurpou a competência dos demais ministros e, ao argumentar o motivo pelo qual sua decisão monocrática não incorreria nos mesmos vícios que a decisão de Dino, detonou:
“A decisão de 27/9 (Dino) fechou a porta do sorteio e abriu a de um relator; esta fecha a porta do relator e reabre a do sorteio.”
Fux ainda fez questão de citar Alexandre de Moraes:
“Medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news e das “milícias digitais” sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial.
Naqueles casos, proclamou-se que, verbis: ‘Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias!”
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