O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (9 de outubro de 2025) a destituição dos advogados de Filipe Martins Garcia, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, réus no Núcleo 2 da ação penal sobre a suposta trama golpista.
A decisão visa substituir a defesa privada pela Defensoria Pública da União (DPU), alegando abuso do direito de defesa e tentativa de protelação do julgamento. Moraes identificou litigância de má-fé por parte das defesas, que não apresentaram alegações finais no prazo estipulado, apesar de intimações reiteradas. Para Filipe Martins, os advogados afastados foram Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes; já Marcelo Câmara era representado por Eduardo Kuntz.
O ministro destacou que as manobras visavam atrasar o processo, configurando violação ao dever de lealdade processual. Filipe Martins é acusado de envolvimento em articulações para um golpe de Estado após as eleições de 2022, incluindo supostas negociações com militares e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para obstruir a posse de Lula. Marcelo Câmara, também ligado ao governo Bolsonaro, é réu por participação em reuniões golpistas.
A ação penal tramita no STF desde março de 2024, com base em delações e provas da Polícia Federal.A DPU assumirá a defesa imediatamente, garantindo o contraditório e a ampla defesa, conforme determinado por Moraes, que fixou prazo de 10 dias para a apresentação das alegações finais pelos defensores públicos.
A medida não afeta o mérito do processo, mas acelera a fase final de instrução, com julgamento previsto para os próximos meses.