O governo Lula decidiu contratar um dos maiores escritórios de advocacia dos Estados Unidos para atuar contra as sanções impostas ao Brasil e a autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes. A escolha recaiu sobre o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, especializado em litígios internacionais, e o contrato pode chegar a US$ 3,5 milhões ao longo dos próximos quatro anos — o equivalente a cerca de R$ 18,9 milhões, conforme a cotação atual do dólar.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela contratação, os custos não ficarão apenas com o governo federal. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (25), a AGU afirmou que pretende adotar providências para cobrar futuramente os valores de “eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil”. A CNN apurou que a intenção é clara: jogar a conta no colo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), caso sejam condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a chamada “trama golpista”.
O valor de US$ 3,5 milhões é considerado o teto do contrato, mas os pagamentos serão realizados de forma proporcional, conforme a demanda. Cada serviço terá um custo específico, dependendo da complexidade do trabalho. A AGU destacou que o escritório vai atuar em ações administrativas e judiciais, buscando reverter medidas já aplicadas pelo governo americano, como tarifas comerciais, bloqueios de ativos, restrições financeiras e negativas de visto a autoridades e empresas brasileiras.
A contratação também se justifica, segundo a AGU, porque a lei brasileira permite ao órgão representar agentes públicos que sofram punições decorrentes do exercício do cargo. Isso abrange, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, que foi sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, norma usada contra indivíduos acusados de corrupção ou de violar direitos humanos. Moraes teve cartões de crédito bloqueados e passou a ser alvo de restrições em operações financeiras.
Na prática, a medida significa que o governo Lula gasta agora o dinheiro do contribuinte para proteger Moraes e tentar conter os efeitos das sanções americanas, mas prepara-se para responsabilizar Bolsonaro e Eduardo no futuro. A estratégia é vista como mais um capítulo da perseguição política contra a direita, que, além de enfrentar processos no Brasil, pode ter que arcar com a fatura de milhões de dólares da AGU.