O jurista Martin De Luca, que representa a plataforma de streaming Rumble e companhias ligadas a Donald Trump, denunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Paulo Gonet, por supostamente obstruir o progresso de um litígio judicial iniciado nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Conforme relatos veiculados nesta quarta-feira (15), a PGR posicionou-se contra a continuidade do caso no exterior, sob o argumento de que as ordens emitidas por Moraes configuram medidas judiciais, e não atos particulares. Tal visão, conforme o ministério, tornaria inviável o andamento de uma demanda estrangeira envolvendo o magistrado. O documento, elaborado pelo subprocurador-geral Arthur Gueiros, foi encaminhado de forma confidencial ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.
Em comunicado oficial, De Luca qualificou a manifestação da PGR como “extremamente frustrante e juridicamente indefensável”. Ele esclareceu que o processo tramitado na Justiça da Flórida não pretende sancionar Moraes por suas resoluções no Brasil, mas sim salvaguardar direitos fundamentais de cidadãos americanos impactados por determinações de censura proferidas por autoridades de outro país.
“Nenhum conceito de autonomia judicial concede a um funcionário público, seja brasileiro ou estrangeiro, a autoridade para calar opiniões nos Estados Unidos ou forçar corporações americanas a infringirem a Primeira Emenda”, declarou o advogado. De Luca ainda defendeu que a demanda visa responsabilizar Moraes por presuntas transgressões a normativas brasileiras e americanas, além de pactos globais.
O defensor alega que o ministro teria determinado a exclusão de materiais lícitos e ameaçado com punições penais firmas estabelecidas nos EUA.A petição foi ajuizada em fevereiro pelas empresas Rumble e Trump Media, que afirmam ter recebido exigências de Moraes para supressão de conteúdos em suas redes. Em reação ao requerimento da corte federal da Flórida para intimar o ministro, o chefe do STJ, Herman Benjamin, requisitou o posicionamento da PGR antes de deliberar sobre a viabilidade da notificação.
De Luca também reprovou a estratégia da PGR de bloquear o encaminhamento da intimação com base no Tratado da Haia, que regula a assistência judiciária mútua. Na sua ótica, tal abordagem “demonstra o desejo de poupar Moraes de qualquer notificação” e “prejudica os compromissos internacionais do Brasil, acentuando o viés político dos entraves processuais”.
Mesmo diante dos obstáculos, o advogado expressou otimismo de que o STJ “tomará a decisão correta” e autorizará o prosseguimento da causa. Ele reforçou que o Rumble persistirá na luta pela liberdade de expressão e pelo cumprimento do processo legal em todos os níveis.