O advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que defendia Filipe Martins Garcia, ex-assessor de Jair Bolsonaro, reagiu com indignação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o destituiu da defesa na ação penal sobre a trama golpista.
Em vídeo divulgado em suas redes sociais nesta sexta-feira (10 de outubro de 2025), Chiquini acusou Moraes de violar direitos constitucionais, declarando: “Desde a Constituição de 1988, não se pode destituir o advogado de defesa! É o réu que escolhe o seu advogado!”.
A medida, que também afeta o defensor de Marcelo Câmara, visa substituir a defesa privada pela Defensoria Pública da União (DPU) por alegada litigância de má-fé. Chiquini argumentou que a destituição é uma “aberração jurídica” e prometeu recorrer ao plenário do STF e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), classificando a ordem de Moraes como “autoritarismo judicial”.
Ele destacou que Filipe Martins, acusado de participar de articulações para obstruir a posse de Lula em 2023, sempre exerceu o direito de escolha livre de seu defensor, e que as alegações de protelação são infundadas. O advogado Ricardo Scheiffer Fernandes, também afastado, endossou a crítica em nota conjunta, afirmando que a decisão compromete a ampla defesa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a medida de Moraes, argumentando que as defesas apresentaram recursos sucessivos sem justificativa, atrasando o processo que tramita desde março de 2024. A ação penal investiga reuniões golpistas envolvendo militares e a PRF, com base em delações premiadas. A DPU assumiu a defesa de imediato, com prazo de 10 dias para alegações finais, acelerando o julgamento previsto para os próximos meses.