O ministro André Mendonça, do STF, fez críticas contundentes ao ativismo judicial, afirmando que esse desrespeita o consenso social. Em seu voto sobre o Marco Civil da Internet, destacou que “o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa”, lembrando que o Estado de Direito exige autocontenção e respeito ao papel do Legislativo. Ele reforçou que a postura judiciais proativas intensifica a desconfiança pública na justiça.
Em defesa da liberdade de expressão, Mendonça argumentou que o Congresso é quem deve regular as redes sociais, não o STF — e que juízes que extrapolam funções legislativas agravam o descrédito institucional. As declarações refletem uma visão institucionalista, onde o Judiciário atua dentro dos limites constitucionais, evitando substituir o Legislativo em temas estruturais.
O ministro também citou os impactos negativos do ativismo judicial na percepção social: “quando o Judiciário assume protagonismo em matérias que devem ser deliberadas pelo Legislativo, ele reforça a sensação de desconfiança”, disse. Ele defende que decisões judiciais devem ser pontuais e fundamentadas, não orientadas por tendências políticas.
Mendonça lembrou que a soberania popular é exercida por meio das instituições eleitas, e que o Estado Democrático de Direito se fortalece quando os poderes cumprem papéis constitucionais. Ele defendeu a tese de que o Judiciário deve conter-se, preservando sua legitimidade e evitando crises políticas que podem desestabilizar a democracia.
O posicionamento foi notado como uma discordância relativamente isolada no plenário, mas reforça a importância de equilíbrio entre poderes. A declaração reacende o debate sobre os limites da atuação judicial e o papel do STF diante de temas sensíveis à sociedade — especialmente em um contexto de polarização e judicialização crescente da política.