Setor financeiro vê decisão de Flávio Dino como “incumprível”: bancos não têm como ignorar sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
A recente determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que exige a homologação de ordens judiciais e executivas estrangeiras no Brasil antes de sua aplicação, provocou perplexidade e forte preocupação no setor financeiro nacional.
De acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim, publicada em O Globo, a medida foi interpretada como uma tentativa clara de proteger o colega Alexandre de Moraes das sanções impostas pelos Estados Unidos através da Lei Magnitsky. No entanto, executivos de grandes bancos receberam a decisão com ceticismo e apreensão.
Um diretor de um dos maiores bancos brasileiros, que preferiu não se identificar, resumiu a gravidade da situação:
“Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky.”
A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico que permite ao governo norte-americano impor sanções econômicas e comerciais contra indivíduos ou entidades considerados ameaças à segurança nacional, à política externa ou à economia dos EUA. A determinação de Dino, portanto, cria um conflito direto entre a soberania nacional e as obrigações internacionais às quais os bancos brasileiros estão submetidos.
A coluna destacou ainda que a decisão de Dino pode ter impacto imediato em contratos de infraestrutura que bancos nacionais mantêm com provedores americanos. O mesmo diretor ouvido por Lauro Jardim alertou:
“Os provedores de infraestrutura americanos que os bancos brasileiros usam terão que encerrar os contratos. Quem vai dar a ordem é a OFAC, a agência do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por impor as sanções.”
Essa realidade coloca os bancos em uma encruzilhada: cumprir as sanções americanas pode gerar atritos e penalidades internas no Brasil, enquanto seguir a determinação do STF pode acarretar sanções severas no sistema financeiro internacional.
Além disso, Moraes já enfrenta restrições concretas por conta da Lei Magnitsky. Segundo a publicação, ele está proibido de realizar câmbio em dólar, usar cartões de crédito Visa, Mastercard ou Amex, além de não poder manter investimentos em fundos que possuam ativos vinculados aos EUA. Essas barreiras, no entanto, seriam apenas o começo.
O diretor ouvido por Lauro Jardim advertiu que, sob uma eventual volta de Donald Trump ao poder, novas medidas ainda mais rigorosas poderiam ser aplicadas:
“Nada proíbe que um novo texto mais duro seja editado pelo governo Trump, como o de mandar suspender a conta corrente dele.”
Diante desse quadro, o termo criado por esse diretor resume o impasse vivido pelos bancos brasileiros: a decisão de Dino é “incumprível”.
Independentemente da determinação do STF, o peso da ordem da OFAC (Office of Foreign Assets Control) no sistema financeiro global torna praticamente impossível resistir às sanções. Os bancos brasileiros sabem que, para preservar suas operações internacionais, podem acabar tendo de encerrar contas ou contratos ligados a Moraes, mesmo que isso contrarie a determinação de Flávio Dino.