O Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reduzir a sobrecarga processual dos seus 11 ministros, permite que juízes atuem como auxiliares na redação de votos, realização de oitivas de testemunhas e preparação de despachos.
No gabinete do ministro Alexandre de Moraes, essa prática se consolidou, e atualmente ele conta com quatro magistrados de apoio. Porém, um nome tem se sobressaído e já é considerado seu verdadeiro “braço direito”: o juiz Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, conforme revelou reportagem da Revista Veja.
Tamai Rocha é quem tem conduzido, com mais frequência, os atos processuais contra os réus que, em poucas semanas, serão julgados no polêmico processo da chamada “trama golpista”. Oriundo de uma vara de violência doméstica em Santo Amaro (SP), o magistrado assumiu papel central ao lado de Moraes em casos sensíveis e de forte repercussão política, reforçando a linha dura imposta pelo relator do 8 de janeiro.
Entre as decisões mais comentadas do juiz auxiliar está a audiência de custódia que manteve preso o general Braga Netto, além de ordens dadas a investigados para que retirassem as fardas militares antes de responderem aos interrogatórios. Em outra ocasião, chegou a repreender advogados que formulavam perguntas consideradas “desnecessárias” durante a fase de instrução, atitude vista como mais um exemplo do clima de intimidação que marca esses processos.
Conhecido por recorrer a expressões em latim, como meritum causae (mérito da causa), Tamai Rocha construiu boa parte da sua trajetória citando doutrinas escritas pelo então professor Alexandre de Moraes. Em sua atuação na esfera criminal, costumava ser rígido com acusados reincidentes, mencionando em suas decisões a “personalidade deturpada” de criminosos.
Em contrapartida, em casos mais leves — como o de um homem flagrado vendendo brigadeiros misturados com maconha — considerava suficiente a aplicação de multa e regime aberto. Em muitos processos, utilizava o famoso Ctrl+C-Ctrl+V para reforçar que cabia ao réu produzir provas de sua inocência, enquanto destacava a facilidade da acusação em comprovar materialidade e autoria dos crimes.
A ascensão de Tamai ao papel de principal auxiliar de Moraes no STF reforça a percepção de que o ministro montou uma estrutura paralela de poder dentro da Corte, com juízes que reproduzem sua linha dura e ajudam a consolidar decisões polêmicas. O envolvimento direto do magistrado em processos de alta sensibilidade política levanta questionamentos sobre a independência dos julgamentos e reforça a narrativa de que a Justiça brasileira tem se transformado em um instrumento de perseguição seletiva.
