O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou mais um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira. Os advogados buscavam transformar as saídas temporárias autorizadas para tratamento médico em prisão domiciliar humanitária. O pedido, feito por embargos de declaração, questionava decisão anterior que permitiu a Silveira realizar fisioterapia pós-cirúrgica fora da unidade prisional por 30 dias.
Na decisão, Moraes destacou que não houve qualquer irregularidade a ser corrigida e que a medida adotada está prevista na Lei de Execução Penal, permitindo que presos do regime semiaberto recebam tratamentos médicos não disponíveis no sistema penitenciário. O ministro também ressaltou que a defesa tenta apenas rediscutir um assunto já decidido.
A Procuradoria-Geral da República, em parecer assinado pelo vice-procurador-geral Hinderburgo Chateaubriand Filho, apresentou duas possibilidades: conceder prisão domiciliar ou autorizar saídas temporárias para o tratamento. Moraes escolheu a segunda, argumentando que a unidade onde Silveira cumpre pena não possui estrutura adequada para o pós-operatório.
Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Embora tenha recebido indulto do então presidente Jair Bolsonaro, o STF anulou o benefício em 2023, determinando sua prisão. Desde a cirurgia no joelho em julho deste ano, a defesa já fez 24 solicitações para que o tratamento seja realizado em casa, alegando risco de complicações como rigidez articular e trombose.