O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que a proposta de conceder anistia a condenados ou investigados por motivações políticas estaria ligada a uma “chantagem explícita” e classifica-la como inconstitucional. A fala foi registrada durante sessão plenária, em meio a debate sobre projetos parlamentares nesse sentido.
Segundo Moraes, usar a anistia como instrumento de barganha política para favorecer determinados grupos representa afronta direta ao devido processo legal e à estrutura constitucional que veda imunidade seletiva. Ele reforçou que essa proposta subverte a separação dos Poderes.
A declaração ocorre em paralelo ao esforço de parte do Congresso para aprovar anistias — especialmente por figuras implicadas no inquérito das fake news ou detidos em atos de protesto. Moraes afirmou que essas tentativas visam legitimar réus sem passar pelo crivo judicial necessário.
Ele concluiu que qualquer projeto que exija a libertação de presos por motivação política constitui desrespeito à Constituição e ameaça a ordem normativa do país — sendo nulo por violar cláusulas pétreas que resguardam a estabilidade institucional.