O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta terça-feira (29) o desconto de dois anos na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023. O motivo? O tempo em que o réu ficou preso preventivamente antes da condenação. A decisão revoltou milhares de brasileiros que veem injustiça seletiva e rigidez extrema contra manifestantes, enquanto criminosos de colarinho branco seguem impunes.
Ferreira, que cumpre pena em Uberlândia (MG), havia sido condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. A acusação central envolvia o quebra de um relógio histórico francês do século 17, doado a Dom João VI. O objeto já foi completamente restaurado, conforme informou o próprio governo no início deste ano.
Mesmo com a “redução”, a pena permanece altíssima, levantando questionamentos sobre o exagero punitivo do STF, que trata manifestantes com mão de ferro, enquanto condenados por corrupção e lavagem de dinheiro voltam ao poder com pompa e honras. A desproporcionalidade das condenações do 8 de Janeiro — algumas superiores a de homicidas — levanta a suspeita de que estamos diante de penas políticas, e não jurídicas.
A decisão de Moraes veio sem surpresas, num processo marcado por celeridade incomum, cerceamento da defesa e ambiente de pressão institucional. O próprio réu confessou participação, mas isso não impediu o peso extremo da punição. E agora, com o pequeno “desconto”, tenta-se passar a imagem de equilíbrio — o que não convence boa parte da população.
O episódio reforça a percepção de que o STF continua atuando como uma espécie de tribunal de exceção, onde penas são aplicadas para dar exemplo político, e não com base na proporcionalidade ou isonomia. Enquanto isso, Lula recebe condenados em seu governo e o país assiste ao colapso das instituições democráticas disfarçado de justiça.