Uma contundente crítica publicada neste sábado (26) pelo jornal O Estado de S. Paulo gerou grande repercussão no meio jornalístico e político. Em editorial, o tradicional veículo de imprensa manifestou preocupação com a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impõe restrições à comunicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A publicação se destacou por seu tom severo ao classificar a medida como “kafkaniana”, “atabalhoada” e “confusa”. O jornal argumenta que a decisão fere princípios do devido processo legal e da clareza jurídica, além de representar, segundo o texto, um risco à liberdade de expressão — tanto do ex-presidente quanto da imprensa.
Segundo o editorial, a primeira decisão de Moraes — que estabeleceu restrições a Bolsonaro, como proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial — já era de difícil interpretação. No entanto, a segunda decisão, proferida em resposta a questionamentos dos advogados do ex-presidente, teria intensificado o problema ao reiterar os termos anteriores sem oferecer maiores esclarecimentos. Para o jornal, o resultado foi o oposto do esperado: em vez de reduzir incertezas, o ministro teria aprofundado a insegurança jurídica.
“Moraes conseguiu a proeza de soar ainda mais atabalhoado e, desse modo, aumentar a insegurança jurídica que deveria ter sanado”, diz o texto.
O jornal traça um paralelo com o escritor tcheco Franz Kafka, conhecido por suas obras que retratam situações absurdas e labirínticas no sistema judiciário. A menção à obra O Processo é usada para ilustrar o que o editorial interpreta como uma falta de lógica interna na decisão do ministro, onde garantias de liberdade de expressão coexistem com advertências vagas e restrições práticas.
O ponto mais criticado pelo Estadão é o que diz respeito à limitação imposta a Bolsonaro de que suas falas públicas não podem ser utilizadas como “material pré-fabricado” para redes sociais de terceiros. O jornal afirma que a expressão é ambígua e levanta dúvidas sobre sua aplicação prática, colocando em xeque a própria execução da medida.
“Ao que parece, essa foi a fórmula mágica que Moraes encontrou para garantir formalmente a Bolsonaro seu direito de se expressar e, à imprensa profissional, seu dever de informar a sociedade, enquanto, na prática, censura previamente a palavra do ex-presidente”, afirma o editorial.
Outro ponto mencionado pelo periódico é um erro gramatical presente no texto da decisão de Moraes. O ministro teria utilizado incorretamente a palavra “mais” (advérbio de intensidade) no lugar da conjunção “mas”, além de tê-la escrito em caixa alta. Embora o equívoco isoladamente não comprometa o conteúdo jurídico da decisão, o Estadão considera que ele contribui para a percepção de descuido e pressa na elaboração do documento, algo que não seria compatível com a importância e a gravidade do tema tratado.
A publicação do editorial provocou reações diversas no meio político e na imprensa. Alguns veículos repercutiram o posicionamento do Estadão, enquanto outros preferiram o silêncio. Setores que tradicionalmente apoiam as decisões de Moraes evitaram comentar publicamente o conteúdo do editorial, embora, nos bastidores, haja relatos de incômodo com o endurecimento do tom adotado por veículos da chamada “grande imprensa”.
Analistas políticos observam que essa manifestação do Estado de S. Paulo pode indicar uma mudança sutil, mas significativa, na postura de parte da mídia tradicional em relação ao Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito à atuação de Moraes em processos ligados à liberdade de expressão e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Moraes que está sendo criticada integra uma série de medidas cautelares aplicadas contra Bolsonaro no contexto de inquéritos que investigam suposta tentativa de golpe de Estado e disseminação de desinformação eleitoral. As restrições incluem, entre outras coisas, a proibição de uso de redes sociais e a necessidade de prévia autorização judicial para participação em eventos públicos.
Para juristas ouvidos por diferentes veículos, a polêmica em torno da decisão envolve não apenas sua constitucionalidade, mas também os impactos que pode gerar no debate público e na própria credibilidade do Judiciário.
Enquanto setores da sociedade civil cobram maior equilíbrio entre a proteção da ordem institucional e o respeito às garantias fundamentais, cresce também entre parlamentares e comentaristas uma demanda por maior transparência e fundamentação nas decisões de magistrados da Suprema Corte.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou publicamente sobre o editorial ou sobre as críticas veiculadas. Também não há previsão de revisão ou esclarecimento da decisão contestada.
A crítica do Estadão marca, portanto, um novo capítulo nas tensões entre imprensa, Judiciário e atores políticos em meio a um cenário institucional já bastante polarizado no país.