As atenções se voltam ao cenário internacional e ao Supremo Tribunal Federal após declarações contundentes do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que alertou nesta sexta-feira (25) para uma possível e iminente aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A afirmação, feita com tom de urgência e expectativa, levantou especulações sobre um desdobramento que, segundo ele, pode ocorrer a qualquer momento — talvez até mesmo nas próximas horas.
Em suas palavras, Eduardo Bolsonaro não mediu o peso das implicações: “Se o Brasil não conseguir pautar a anistia e o impeachment do Alexandre de Moraes, a coisa ficará ruim”. O parlamentar deu a entender que, diante do que considera uma inércia por parte das instituições nacionais, pressões externas podem ser a única alternativa para responsabilizar o magistrado, que atualmente é um dos principais nomes da cúpula do Judiciário brasileiro.
A Lei Magnitsky, adotada pelos Estados Unidos e outros países, é um instrumento legal que permite a aplicação de sanções contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção sistemática. Nos bastidores da política internacional, esse tipo de medida já foi utilizado para punir autoridades de regimes autoritários e figuras políticas acusadas de repressão. O fato de o nome de Moraes estar sendo associado a essa legislação por uma figura próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro sinaliza um agravamento da tensão institucional no Brasil.
Eduardo foi além em sua declaração: “O Trump tem um arsenal na mesa dele, e, pode ter certeza, ele não utilizou esse arsenal todo. Caso venha, talvez até hoje, quem sabe, Deus queira, a Lei Magnitsky contra o Alexandre de Moraes, esse vai ser só mais um capítulo dessa novela. Não será o último.” A fala sugere não apenas uma articulação nos bastidores entre o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e setores ligados ao conservadorismo brasileiro, mas também insinua a existência de pressões diplomáticas em curso.
Segundo aliados de Eduardo Bolsonaro, o parlamentar vem mantendo contatos com autoridades e figuras políticas internacionais com o objetivo de denunciar o que classifica como “excessos do Judiciário brasileiro”, em especial nas ações conduzidas por Moraes no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro é relator de uma série de inquéritos envolvendo políticos da oposição, empresários e influenciadores conservadores, o que tem alimentado críticas por suposta perseguição política.
A possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky já vinha sendo debatida há algumas semanas por grupos de juristas e organizações ligadas à defesa da liberdade de expressão e aos direitos civis. Nos EUA, parlamentares republicanos também demonstraram interesse em avaliar denúncias encaminhadas por brasileiros no exílio e por representantes do legislativo que veem em Moraes um símbolo de autoritarismo judicial.
Por enquanto, não há confirmação oficial de que a Casa Branca ou o Departamento de Estado norte-americano tenha iniciado qualquer processo nesse sentido. No entanto, a simples menção à lei e à possibilidade de sanções já é suficiente para colocar pressão sobre o governo brasileiro e o STF. A imagem de Alexandre de Moraes, dentro e fora do Brasil, encontra-se no centro de uma disputa narrativa que envolve acusações de censura, abusos de poder e violações constitucionais.
Embora o Supremo Tribunal Federal não tenha se manifestado oficialmente sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro, fontes próximas à Corte indicam que as falas são vistas como tentativas de intimidação e de desestabilização institucional. Moraes, por sua vez, ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Nos bastidores do Congresso, a fala de Eduardo também gerou reações. Enquanto parlamentares da base do governo minimizaram as declarações, membros da oposição viram nelas um alerta importante e, para alguns, até mesmo uma “última cartada” no esforço de conter o avanço das investigações e processos que envolvem aliados de Jair Bolsonaro.
A tensão cresce e o clima em Brasília é de expectativa. Se confirmada a aplicação da Lei Magnitsky, será um fato inédito na história recente do Brasil — um ministro do Supremo sob sanção internacional. Os próximos capítulos desse embate político e jurídico prometem ser decisivos e, como destacou Eduardo Bolsonaro, “não será o último”.
Resta aguardar se os bastidores internacionais irão, de fato, se mover de maneira concreta contra um dos homens mais poderosos da atual estrutura institucional brasileira. Até lá, a sensação é de que tudo pode acontecer — e rapidamente.