O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de dar mais um passo rumo à censura total, ao ampliar, nesta segunda-feira (21), as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a nova decisão, qualquer publicação de entrevistas ou declarações do ex-presidente — mesmo por terceiros — poderá levá-lo à prisão imediata.
No despacho, Moraes proíbe expressamente “transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros.” A medida escancara um modelo de censura indireta, em que nem mesmo aliados, canais ou veículos podem repercutir as falas do ex-chefe de Estado.
O mais grave: a decisão ameaça com a “imediata decretação de prisão” caso algum conteúdo seja divulgado por outra pessoa, ainda que Bolsonaro não tenha qualquer controle sobre a publicação. Trata-se de uma afronta direta à liberdade de expressão, ao direito de imprensa e à presunção de inocência — pilares de qualquer Estado de Direito minimamente sério.
Com isso, Moraes não só tenta calar Bolsonaro, mas também intimidar jornalistas, parlamentares e comunicadores independentes que queiram ecoar suas palavras. É a institucionalização do silêncio forçado, num país onde quem deveria proteger a Constituição agora pisa nela sem qualquer pudor.