O ex‑ministro Marco Aurélio Mello criticou duramente o uso do artigo 359‑I do Código Penal por Alexandre de Moraes na imposição de medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica ao ex‑presidente Jair Bolsonaro. Para Marco Aurélio, a aplicação foi “potencializada” de forma indevida, usando dispositivo destinado a casos excepcionais.
Mello afirmou que o artigo — criado em 2021 para punir atos de guerra — foi distorcido para justificar risco de fuga e “atos hostis” de Bolsonaro e seu filho Eduardo. Segundo ele, enquadrar uma atuação política no dispositivo penal representa um precedente perigoso.
O ex‑ministro ressaltou ainda que não há espaço para supor que Bolsonaro negociou com governos estrangeiros contra o Brasil. Ele classificou essa suposição de “brincadeira”, e alertou que o uso excessivo do artigo causa desgaste institucional e mina a credibilidade do STF.
A declaração foi dada em entrevista ao Poder360 e repercutida em veículos como Revista Oeste, reforçando críticas dentro do meio jurídico sobre a elasticidade na interpretação desse artigo do Código Penal.