O filho mais velho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), enfrenta novas cobranças da Fazenda por suposta sonegação fiscal superior a R$ 10 milhões. A ação foi mantida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que defende a legalidade da cobrança.
O caso envolve seis autos de infração emitidos pela Receita Federal, relacionados ao recebimento de aproximadamente R$ 132 milhões da Oi entre 2004 e 2016, via sua empresa Gamecorp, com suspeita de omissão de renda e transferências sem prestação de serviço evidente.
Embora o STF tenha considerado o ex-juiz Sérgio Moro suspeito e anulado parte da investigação criminal, a ação fiscal administrativa segue ativa, sem interferência política, segundo a PGFN. A defesa contesta, afirmando que a anulação penal invalidou também as autuações fiscais.
A PGFN ressalta que as provas coletadas pela Lava Jato permanecem válidas para a esfera tributária, enquanto a Receita pode reavaliar o caso independentemente do julgamento penal. A decisão ainda não tem data para conclusão, mantendo Lulinha sob pressão financeira.