O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou a demissão da juíza substituta Angélica Chamon Layoun, após constatar uma série de irregularidades graves cometidas durante seu curto período na magistratura. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte e envolveu um processo administrativo disciplinar (PAD) que transitou em julgado no mês de maio.
A juíza, empossada em julho de 2022 na comarca de Cachoeira do Sul, foi afastada já em setembro de 2023. Segundo o TJ-RS, ela teria repetido um mesmo despacho padrão em mais de duas mil ações cíveis, além de desarquivar irregularmente processos já encerrados. O objetivo, segundo a investigação, era artificialmente inflar seus números de produtividade durante o estágio probatório.
Como ainda não possuía vitaliciedade, a juíza pôde ser afastada sem necessidade de sentença judicial definitiva. A conduta foi considerada incompatível com a função judicante, comprometendo a confiança institucional e a credibilidade da magistratura. O tribunal agiu rapidamente ao identificar o padrão de abusos e concluiu que as ações foram deliberadas e com benefício pessoal.
O caso levanta um alerta sobre métodos de avaliação no Judiciário, e reforça a importância do controle interno das cortes sobre o comportamento ético e técnico dos juízes em início de carreira. A demissão é uma das punições mais severas dentro do processo disciplinar, e demonstra que nem mesmo membros do Judiciário estão imunes à necessidade de prestação de contas à sociedade.