plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 25, o projeto que susta os efeitos dos decretos editados pelo governo em maio e junho para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos a favor e 98 contrários à proposta. O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado na forma como sugeriu o relator, Coronel Chrisóstomo (PL-RP), e segue agora para o Senado.
Antes da votação do texto, os deputados rejeitaram requerimentos para que a matéria fosse retirada da pauta e que a votação dele fosse adiada.
O governo já previa derrota na votação do PDL. “É claro que tem uma maioria formada para derrubar o decreto, mas é um desserviço ao Brasil. Depois não venham cobrar do nosso governo responsabilidade, porque vai ter um novo bloqueio, vai ter um novo contingenciamento, porque o governo vai fazer valer as diretrizes do arcabouço [fiscal]. Portanto, isso vai ter impacto”, declarou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O petista também defendeu o último decreto que aumentou o IOF. “Esse decreto é o instrumento eficiente para garantir a responsabilidade fiscal e tributária do Brasil”, pontuou.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a escolha de Chrisóstomo como relator na Câmara pareceu uma “provocação meio infantil“.
“Tendo em vista que os Decretos nºs 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 afastaram-se do contexto primado pela Constituição Federal para legitimar o exercício da competência tributária de maneira infralegal, entendemos que seus efeitos devem ser sustados”, disse o relator em seu parecer.
“Por fim, registramos que, como medida de segurança jurídica, inclusive para a atuação da administração fazendária e cobrança regular do imposto em questão, o substitutivo prevê expressamente o restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, vigente anteriormente às alterações promovidas pelos três decretos sustados”.
Segundo o deputado do PL, o que se buscou por meio dos decretos foi “remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos“. “Evidencia esse intuito o fato de a alteração do IOF ter alcançado todas as bases de incidência possíveis do imposto”.
Dessa forma, pontuou, “não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e operações com títulos e valores mobiliários. E, como agravante da situação, a vigência das alterações foi imediata para todos os agentes econômicos prejudicados”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que o plenário da Casa Alta pode votar o PDL nesta quarta-feira também.
O Antagonista