O ministro Alexandre de Moraes voltou a causar polêmica ao agir fora dos limites legais reconhecidos até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em um episódio que chocou juristas e reforça a crítica de excessos no Judiciário, Moraes revogou de ofício a soltura de Antonio Claudio Alves dos Reis, condenado por quebrar um relógio histórico nos atos de 8 de janeiro. A decisão, tomada sem pedido do Ministério Público, ignora uma jurisprudência pacífica da própria Corte.
O jurista André Marsiglia criticou duramente o comportamento de Moraes. Segundo ele, ainda que o juiz de Minas Gerais possa ter errado ao não comunicar o STF, a atitude do ministro foi ilegal ao reverter a decisão sem provocação do MP e sem ouvir a defesa. “É jurisprudência pacífica que decisões favoráveis ao réu não podem ser revogadas de ofício”, destacou Marsiglia, apontando a clara contradição interna no próprio Supremo.
Ainda mais grave é o fato de Moraes ter ordenado uma investigação contra o juiz que concedeu a liberdade. Segundo especialistas, essa medida ultrapassa os limites do cargo de ministro. Moraes não atua como corregedor e, no máximo, poderia ter encaminhado o caso ao CNJ. A atitude acende um alerta sobre os abusos de autoridade e o clima de intimidação dentro do Judiciário.
O episódio revela o que muitos têm denunciado há tempos: o Supremo, sob a relatoria de Moraes, tem operado como uma instância política, e não jurídica. A soltura do réu envolvido com o “relógio” pode até ser debatida, mas os métodos adotados por Moraes para reverter a medida colocam em xeque o devido processo legal e expõem um desequilíbrio entre os Poderes.
No final das contas, o caso escancara uma Justiça que parece ter lado e age com dois pesos e duas medidas. Quando interessa ao sistema, solta-se criminosos condenados por corrupção. Quando envolve qualquer resquício do 8 de janeiro, a régua muda — e o garantismo desaparece. A sociedade brasileira observa, mais uma vez, a Constituição sendo dobrada para servir à narrativa do momento.