O ministro Alexandre de Moraes voltou a agir com mão de ferro e ordenou a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, o mecânico condenado a 17 anos por vandalismo no 8 de Janeiro. Ferreira havia sido liberado para o regime semiaberto por um juiz de Minas Gerais, mas teve a decisão anulada por Moraes, que acusou o magistrado de “usurpar” competência do STF.
O juiz de Uberlândia havia permitido a progressão de regime com base em bom comportamento e argumentou que a falta de tornozeleira eletrônica não poderia prejudicar o réu. Mas Moraes não quis saber: classificou a soltura como “ilegal” e determinou, além da prisão, a abertura de investigação contra o juiz, numa clara tentativa de intimidar quem ousa contrariar seus desejos.
Vale lembrar que Ferreira havia cumprido 16% da pena, e o juiz local considerou isso suficiente à luz da legislação penal comum. Mas como se trata de um caso do 8 de Janeiro, as regras parecem ser outras — regras políticas, impostas por um STF cada vez mais autoritário.
Essa nova canetada de Moraes escancara mais uma vez o tratamento de exceção dado aos réus que ousaram se manifestar contra o atual regime. Decisões de primeira instância são desfeitas, juízes são investigados, e cidadãos são jogados de volta na prisão por simples atos administrativos.
Mais do que um caso jurídico, essa ordem de prisão é um recado: quem desafiar o STF será punido — inclusive juízes. O Brasil caminha para um perigoso terreno de centralização absoluta do poder, onde a justiça virou instrumento político.