Os advogados de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, solicitaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que a responsabilidade pelas decisões cautelares relacionadas ao caso Master seja transferida ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. Caso o pedido seja aceito, caberá a Gilmar analisar, entre outras questões, a possibilidade de revogação da prisão preventiva do banqueiro.
Acusado de liderar uma organização criminosa envolvida em um esquema de fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional, Vorcaro está preso há oito meses. A defesa busca autorização para que ele deixe o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e passe a cumprir a medida em sua residência. Os representantes do empresário argumentam que a manutenção da prisão por um período prolongado, sem que tenha ocorrido julgamento, representa uma violação de direitos fundamentais. Como parte da estratégia jurídica, os advogados também apresentaram uma reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em petição protocolada nesta segunda-feira (9), a defesa questionou o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da Operação Compliance Zero, ocorrido em setembro. Segundo os advogados, a mudança provocou uma situação de “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Eles também sustentam que Fachin, ao assumir a condução do caso, desrespeitou o princípio do juiz natural. Para fundamentar o pedido, os defensores afirmam que o Regimento Interno do STF não apresenta uma disposição específica para situações como a atual. Por esse motivo, defendem a aplicação, por analogia, de uma regra que determina a substituição do relator original pelo ministro mais antigo da respectiva Turma ou do Plenário quando houver necessidade de apreciação de medidas urgentes.
O afastamento de André Mendonça da relatoria do caso envolvendo o Banco Master foi determinado por Fachin em meio à crise institucional provocada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal. O documento apontou uma relação de proximidade entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, integrante do próprio STF. Segundo as informações reunidas pela Polícia Federal, Vorcaro teria buscado auxílio de Moraes para articular sua defesa. O banqueiro também teria questionado, dois dias antes de ser preso, se deveria deixar o Brasil. Além disso, pediu que o magistrado interviesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Moraes, por sua vez, reagiu com acusações contra André Mendonça, alegando que o colega teria conduzido a investigação com motivações políticas. O embate entre os ministros ganhou novas proporções durante a sessão plenária de 15 de setembro. Na ocasião, Moraes, Mendonça e outros integrantes do Supremo protagonizaram uma troca de acusações e declarações contundentes.
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