O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, recusou pedido da Presidência da República para veicular campanha publicitária do programa Move Brasil, iniciativa que facilita financiamento para profissionais do transporte trocarem de veículo.
A divulgação visava entregadores, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e taxistas — segmentos em que o petista Lula enfrenta resistência eleitoral, segundo o texto do pedido.
No período eleitoral, campanhas do governo federal precisam da análise da Justiça Eleitoral. O objetivo é checar se há urgência que justifique a veiculação e se o conteúdo respeita as regras da campanha.
No caso do Move Brasil, Nunes Marques entendeu que nem o momento escolhido nem o teor das peças atendiam aos requisitos para autorizar a campanha.
A Secom da Presidência alegou urgência porque o prazo para contratar as linhas de financiamento terminaria em 15 de setembro.
O ministro, porém, observou que a adesão ao programa começou em maio e que o pedido de autorização só foi protocolado em 2 de setembro, “quando faltavam menos de duas semanas para o término”.
“Não foram apresentadas informações sobre a data de início da operacionalização das linhas, eventual alteração recente das condições de contratação ou outro acontecimento que tenha impedido o planejamento e a submissão da campanha em momento anterior”, destacou Nunes Marques.
Além do calendário, o presidente do TSE examinou o conteúdo das peças. Segundo ele, a justificativa do governo era informar critérios de elegibilidade, etapas de cadastro e procedimentos para contratar o financiamento.
Na avaliação do ministro, no entanto, as peças da Secom iam além e destacavam as vantagens econômicas do programa, além de estimular a contratação.
“As peças submetidas, todavia, concentram-se na apresentação das vantagens econômicas das linhas e no estímulo à contratação, mediante expressões como ‘condições especiais’, ‘financie já’, ‘seu financiamento entrou na rota’, ‘sinal verde para quem quer acelerar rumo ao carro zero’ e ‘programa top demais’”, afirmou.
Para Nunes Marques, o material não se limitava a esclarecer o essencial sobre a política pública.
“A campanha, portanto, não se limita a fornecer esclarecimentos indispensáveis sobre etapas e requisitos da política pública. Seu conteúdo também busca promover as condições oferecidas e incentivar a imediata contratação das operações”, disse o ministro.
Com a decisão, a campanha do Move Brasil não foi autorizada para ir ao ar antes do primeiro turno.
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