A liberdade de Jair Bolsonaro voltou ao centro de uma nova iniciativa apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente protocolou, na noite de sexta-feira (25), um pedido de liminar para que ele seja colocado em liberdade, além de solicitar a revisão criminal da condenação relacionada ao processo sobre a SUPOSTA tentativa de golpe de Estado.
Segundo a CNN Brasil, os advogados fundamentam a nova medida em manifestações recentes de integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no chamado Caso Master. A defesa sustenta que determinados entendimentos apresentados durante a análise do caso seriam diferentes daqueles aplicados no processo que levou à condenação de Bolsonaro.
Defesa aponta diferenças de entendimento no Caso Master
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O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que as posições apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes durante uma sessão realizada em 15 de setembro teriam relação direta com argumentos utilizados pela defesa de Bolsonaro no processo criminal.
A sessão mencionada tratou de um pedido relacionado à abertura de investigação envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, no contexto das apurações sobre o Banco Master. A defesa afirma que os fundamentos jurídicos apresentados naquele episódio devem ser considerados também na análise da condenação de Bolsonaro.
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve o princípio acusatório.
A defesa sustenta que, no processo envolvendo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes teria avançado em determinadas diligências mesmo diante de manifestação anterior da PGR pelo arquivamento. Já no Caso Master, segundo os advogados, Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet teriam defendido que uma eventual investigação contra um ministro dependeria da atuação ou autorização da PGR.
Para os advogados, haveria uma diferença de tratamento entre situações que consideram semelhantes.
Defesa também questiona cadeia de custódia das provas
Outro ponto apresentado no novo pedido está relacionado à cadeia de custódia das provas digitais.
A defesa afirma ter apresentado um parecer técnico que apontaria possíveis falhas na preservação e no tratamento de provas digitais utilizadas no processo contra Bolsonaro.
Os advogados também alegam que solicitaram prazo para analisar integralmente o material apreendido durante a investigação, mas que o pedido não teria sido atendido da maneira pretendida.
Na avaliação da defesa, o debate sobre o acesso e a análise do material probatório voltou a aparecer no Caso Master, quando integrantes do STF discutiram a necessidade de examinar o conteúdo de dispositivos eletrônicos relacionados à investigação.
Pedido busca revisão da condenação de Bolsonaro
Além da solicitação de liberdade, os advogados apresentaram um novo pedido de revisão criminal.
A defesa também solicitou a desistência de uma revisão criminal apresentada anteriormente, que estava sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. A nova iniciativa passa a utilizar como fundamento as questões jurídicas levantadas a partir do Caso Master.
É importante destacar que o pedido apresentado pela defesa não significa que o STF tenha concedido a liberdade a Bolsonaro. Trata-se de uma solicitação que ainda precisa ser analisada pela Corte.
O STF já analisou anteriormente pedidos relacionados à liberdade do ex-presidente. Em setembro, a Primeira Turma formou maioria para rejeitar um habeas corpus apresentado por um terceiro, sem autorização de Bolsonaro ou de sua defesa.
Caso Master amplia debate sobre procedimentos no STF
O Caso Master vem provocando diferentes decisões e discussões dentro do Supremo. Nas últimas semanas, documentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master passaram a ser tornados públicos, incluindo materiais referentes a autoridades e outros personagens citados nas apurações.
Em outra frente, o ministro Flávio Dino determinou recentemente que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades relacionadas à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso. Segundo o STF, a medida considera um relatório que apontou falhas na atuação da autarquia em procedimentos relacionados ao Grupo Master.
Nesse cenário, a defesa de Bolsonaro tenta utilizar os novos elementos e os debates jurídicos do Caso Master para sustentar que determinados fundamentos devem ser reavaliados no processo que resultou na condenação do ex-presidente.
Por enquanto, o que existe é um novo pedido apresentado ao STF pela defesa. A decisão sobre eventual concessão de liberdade ou revisão da condenação dependerá da análise do Supremo.
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