O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça respondeu às acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes relacionadas à sua atuação nos casos do Banco Master e das fraudes no INSS. Em manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça soltou o verbo, contestou os argumentos utilizados contra ele e afirmou que teria havido emprego de métodos sem respaldo jurídico.
Mendonça também solicitou a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa que, segundo sua manifestação, poderiam ter sido cometidos por Moraes. A defesa do ministro foi apresentada após ele ser incluído no Inquérito das Fake News.
Segundo Mendonça, elementos utilizados por Moraes para sustentar as acusações não teriam validade jurídica suficiente para embasar as conclusões apresentadas. No documento protocolado na segunda-feira (21), o ministro pediu ainda o arquivamento da manifestação que deu origem ao procedimento.
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“Nesse cenário, com todas as vênias, não é este ministro (André Mendonça) aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, diz documento protocolado na segunda-feira (21/9).
Ao longo das 76 páginas, Mendonça contestou os argumentos apresentados por Moraes e questionou a utilização de informações constantes de relatórios da Polícia Federal. O ministro sustentou que os próprios documentos citados na acusação não comprovariam as condutas atribuídas a ele.
“Portanto, a conclusão que se alcança é a de que os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”, ressaltou.
Relatório da PF
Um dos principais pontos da manifestação de Mendonça é a contestação de um relatório da Polícia Federal utilizado por Moraes para fundamentar as acusações. O ministro afirmou que o documento não teria valor probatório e questionou sua origem e autenticidade.
“Inicialmente, verifica-se que o ‘documento’ é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração”, apontou.
Mendonça também acusou Moraes de interpretar de maneira distorcida o conteúdo dos documentos produzidos pela Polícia Federal. Segundo ele, determinadas condutas atribuídas ao ministro teriam sido, na realidade, relacionadas às equipes policiais mencionadas nos próprios relatórios.
“A situação se torna ainda mais constrangedora quando se verifica que, na tentativa de agudizar a gravidade dos relatos ali contidos, o ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas”, afirmou.
Jornal da cidade
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