A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou nesta sexta-feira (4) como uma “intervenção processual” sem precedente a tentativa da Polícia Federal (PF) de fazer com que o órgão acionasse o Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas determinadas pelo ministro André Mendonça. Segundo a AGU, não foi identificada fundamentação jurídica que justificasse a atuação solicitada pela corporação.
“A instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF”, disse, por meio de nota.
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou no documento que não há precedente para a medida solicitada pela PF. Na avaliação apresentada pela AGU, a decisão de não ingressar com a ação não representou inércia, mas resultado de uma análise técnica e jurídica sobre os limites de sua atuação.
Ao que tudo indica, Messias — que recebeu o apoio de Mendonça quando foi indicado ao STF — será um “reforço” de peso na batalha do ministro dentro da Corte. Algo inesperado.
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