O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para pedir a responsabilização do candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo-PR) após a exposição de dados sigilosos do magistrado. O caso ocorreu neste sábado (5).
Dallagnol incluiu no sistema do TSE, como parte de seu registro de candidatura, cópias de processos que tramitam contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os documentos, havia informações protegidas por sigilo fiscal e bancário de Cristiano Zanin, de sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, de seu sogro, Roberto Teixeira, de uma cunhada e do escritório de advocacia do qual Zanin era sócio antes de se tornar ministro.
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Em ofício enviado ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin solicitou “providências objetivando sanar essa ilegalidade bem como as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”.
A assessoria de Dallagnol afirmou que os documentos foram apresentados de forma integral para contestar pedidos de impugnação de sua candidatura, sem intenção de expor dados de Zanin. A defesa argumentou que as cópias dos processos foram anexadas “para não omitir nenhum dado ou informação” e que os dados fiscais do então advogado estavam incluídos como parte de uma reclamação disciplinar proposta por Zanin contra Dallagnol e outros procuradores no CNMP.
TRE-PR determina sigilo e dá prazo para defesa
Após ser acionado, o TRE-PR determinou a imediata atribuição de sigilo aos documentos do processo, que somam mais de 5 mil páginas. O tribunal também deu prazo de 24 horas para que Dallagnol se manifeste sobre o ocorrido e encaminhou o caso ao Ministério Público para as providências cabíveis. O presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou sigilo aos documentos fiscais e bancários.
Histórico dos dados expostos
Os sigilos de Zanin foram quebrados em 2019 pelo juiz Marcelo Bretas, durante a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, quando Zanin atuava como advogado da Fecomércio-RJ. A decisão, no entanto, foi posteriormente anulada pelo STF, assim como todos os documentos obtidos a partir da medida.
A Receita Federal não localizou qualquer conta secreta no exterior, valores não declarados, movimentações bancárias suspeitas ou bens sem origem lícita em nome de Zanin ou de seu escritório.
Contexto da candidatura de Dallagnol
Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, mas teve o registro de candidatura cassado pelo TSE em 2023. O tribunal entendeu que ele deixou o cargo de procurador do Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares. PT e outros partidos pedem a impugnação de sua candidatura ao Senado, alegando inelegibilidade por oito anos.
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