A Advocacia-Geral da União (AGU) recusou um pedido da Polícia Federal para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionamentos sobre determinações do ministro André Mendonça. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 4, o órgão classificou a iniciativa pretendida pela corporação como uma “intervenção processual” sem precedente.
Segundo a AGU, não há previsão legal que autorize sua atuação na esfera criminal nos termos solicitados pela Polícia Federal. O órgão também alertou para possíveis efeitos da medida.
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“A instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF”, acrescentou a AGU.
A posição veio depois de integrantes da cúpula da PF criticarem a atuação da AGU, comandada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. O descontentamento se intensificou após Mendonça determinar a elaboração de um relatório que expôs mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A ordem de Mendonça ocorreu no contexto das investigações sobre o Banco Master e suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a Polícia Federal, algumas decisões do ministro interferiram na condução das equipes da corporação e restringiram atribuições da instituição.
A AGU, no entanto, rejeitou essa leitura. De acordo com o órgão, a recusa em apresentar a medida pedida pela PF não configurou omissão, mas o resultado de uma avaliação técnica sobre as competências previstas em lei e sobre os possíveis impactos jurídicos e institucionais da iniciativa.
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