A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial, exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes, em resposta à determinação para que os advogados esclarecessem se houve autorização do ex-presidente para a produção e divulgação do material.
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Na petição, a defesa sustenta que Bolsonaro não teria sequer condições de conceder esse tipo de autorização em razão das medidas cautelares impostas pelo ministro do STF. Segundo os advogados, as restrições atualmente em vigor impedem contatos que possibilitassem qualquer tratativa prévia sobre a elaboração do vídeo.
Os defensores destacam que o ex-presidente cumpre uma suspensão de 30 dias do direito de receber visitas. Além disso, afirmam que o senador Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 dias, circunstância que, segundo a defesa, inviabilizaria qualquer alinhamento para a produção do conteúdo apresentado na convenção partidária.
De acordo com o documento, a inexistência de contato presencial e de comunicação direta entre pai e filho reforça a tese de que Jair Bolsonaro não participou da concepção nem autorizou o uso de sua imagem por meio de inteligência artificial.
Apesar da negativa em relação ao episódio específico, os advogados ressaltaram que a utilização da imagem pública do ex-presidente por seus filhos em atividades políticas é uma prática recorrente e conhecida desde o período em que Bolsonaro ocupava a Presidência da República.
Na manifestação, a defesa afirma que fotografias, vídeos, gravações e discursos públicos de Jair Bolsonaro foram utilizados diversas vezes em eventos e ações político-partidárias promovidas por familiares, sem qualquer objeção do ex-presidente. Segundo os advogados, essa prática decorre da relação de confiança existente entre pai e filhos, mas não significa autorização automática para a criação de conteúdos produzidos com inteligência artificial.
O documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal é assinado pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Celso Sanchez Vilardi e Daniel Bettamio Tesser.
O esclarecimento foi apresentado após Alexandre de Moraes conceder prazo para que a defesa informasse se o ex-presidente havia autorizado o uso da tecnologia de inteligência artificial no vídeo exibido durante a convenção do PL, tema que passou a ser discutido no âmbito da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
