A defesa do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, reagiu à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente. Em nota divulgada nesta sexta-feira (10), os advogados classificaram a medida como baseada em fundamentos frágeis e afirmaram que ela representa uma “indevida criminalização da atividade político-partidária”.
A determinação de Flávio Dino foi motivada por investigações da Polícia Federal que apuram um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Segundo a apuração, pelo menos 21 emendas teriam sido articuladas em benefício de Valdemar Costa Neto, mesmo sem ele exercer mandato parlamentar.
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Os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury negaram qualquer participação do dirigente em condutas criminosas. Segundo a manifestação da defesa, “Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. […] Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”.
A defesa argumenta que é função natural de um presidente de partido dialogar com parlamentares, defender prioridades da legenda e participar da articulação política junto à bancada. Na visão dos advogados, esse tipo de atuação é inerente ao funcionamento democrático e, por si só, não configura irregularidade.
A nota ainda destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contrariamente à adoção das medidas cautelares mais graves. Mesmo assim, Flávio Dino determinou o bloqueio patrimonial, decisão que, para a defesa, foi baseada em suposições e sem demonstração individualizada de dolo, fraude, desvio de finalidade ou obtenção de vantagem pessoal por Valdemar Costa Neto.
Na decisão, o ministro afirmou que Valdemar Costa Neto, “sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re) direcionamento de valores públicos”. A investigação ressalta que a indicação de emendas parlamentares é prerrogativa exclusiva de deputados e senadores, motivo pelo qual considera irregular a suposta atuação de alguém sem mandato na definição desses repasses.
O caso é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado para investigar um suposto esquema paralelo de direcionamento de verbas públicas. Entre os investigados na primeira fase está Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que atuava na liderança do Progressistas (PP) na Câmara e anteriormente trabalhou no gabinete do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo a representação enviada ao STF, as indicações atribuídas a Valdemar eram registradas em planilhas e encaminhadas aos ministérios usando nomes de parlamentares como autores formais. Para a PF, esse procedimento teria sido adotado para dar aparência de legalidade às solicitações feitas por quem não possuía mandato.
As investigações também apontam que mensagens encontradas em celulares apreendidos mostram conversas sobre distribuição de recursos, definição de áreas prioritárias e concentração de emendas para municípios de São Paulo, além de tratativas para destinação de verbas a setores como saúde e turismo.Ao final, a defesa reafirmou a inocência de Valdemar Costa Neto e informou que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para contestar a decisão e reverter o bloqueio patrimonial.
