O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 48 horas sobre a possível caracterização de falta grave cometida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação a uma arma apreendida no Distrito Federal.
A decisão foi tomada após o encerramento de diligências que incluíram o depoimento de Bolsonaro à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O ex-presidente confirmou ser o proprietário da arma e informou que o equipamento havia sido enviado para conserto mecânico.
O renomado jurista André Marsiglia destacou a “ameaça” contida no despacho de Moraes à PGR:
“Na decisão em que pede manifestação da PGR sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes cita, literalmente, a possibilidade de submetê-lo ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
”O RDD é um regime de isolamento extremo, criado para presos considerados de alta periculosidade e líderes de facções criminosas.
Cogitar sua aplicação a um ex-presidente de 71 anos, que possui problemas de saúde, revela muito sobre o comportamento de Moraes e o rumo que esse caso está tomando.
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