O juiz Júnior da Luz Miranda, titular da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), tornou-se alvo de intensas críticas nas redes sociais após condenar um casal a 50 dias de detenção por praticar ensino domiciliar (homeschooling) com as duas filhas, de 11 e 15 anos. A decisão foi proferida em abril deste ano.O magistrado, que anteriormente usava o nome Eliel Batista Miranda Júnior, alterou seu nome ainda durante sua atuação no Tribunal de Justiça do Paraná.
Formado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná em 2016, ele possui especializações em Direito Processual Civil e Direito Empresarial. Tomou posse como juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2023.A sentença ganhou grande repercussão após a divulgação do perfil pessoal do juiz nas redes sociais, onde ele se identificava como “LGBTQIA+ | TEA | Juiz de Direito PR/SP”. A conta foi desativada após o caso virar notícia nacional.
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Na decisão, o juiz condenou o casal pelo crime de abandono intelectual. Inicialmente fixou pena de 50 dias de detenção em regime semiaberto, posteriormente convertida em medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e matrícula obrigatória das adolescentes em escola regular.A defesa da família contestou duramente alguns fundamentos da sentença. O juiz teria destacado a ausência de interesse das jovens por estilos musicais como funk e sertanejo, a falta de conteúdos sobre sexualidade, gênero, direitos da criança, religiões diversas, cultura afro-brasileira e cinema nacional.
Também questionou o fato de as aulas de arte serem voltadas apenas para música sacra e pintura religiosa.Os pais afirmam que as filhas recebem educação completa, com disciplinas tradicionais, inglês, latim, piano, canto coral, leitura intensa (cerca de 30 livros por ano) e acompanhamento de professores, inclusive um docente de Portugal. Uma das jovens teria concluído o curso de inglês do Kumon com oito anos de antecedência.Diante da repercussão, a advogada Isabelle Monteiro, responsável pela defesa, protocolou representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado.
O documento acusa o juiz de supostas violações funcionais, incluindo comentários públicos sobre o caso e mensagens privadas enviadas à advogada fora dos autos. A defesa também alega violência institucional de gênero, citando a negativa de audiências virtuais durante a gravidez avançada e o período de amamentação da advogada.O juiz Júnior da Luz Miranda negou qualquer irregularidade e afirmou manter diálogo habitual com advogados e membros do Ministério Público. Ele informou que estuda divulgar a íntegra da sentença, sem identificação das partes, para esclarecer sua fundamentação.
O documento encaminhado ao CNJ aponta que o juiz teria violado regras de atuação profissional ao publicar comentário sobre a condenação nas redes sociais da advogada. (Foto: Reprodução/Instagram/@isabellecsmonteiro)