O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.A norma deve beneficiar dezenas de investigados e réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como Lula não sancionou nem promulgou a lei no prazo constitucional de 48 horas após o Congresso derrubar seu veto, a promulgação coube automaticamente ao presidente do Senado, conforme determina a Constituição Federal.Em nota oficial, a Presidência do Senado explicou:
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas.”
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O senador Flávio Bolsonaro comemorou a medida nas redes sociais:
“O Brasil não pode continuar sendo conduzido por um presidente cansado, ultrapassado e movido pelo rancor. Lula teve a oportunidade de promulgar a lei e preferiu deixar o prazo expirar. Mais uma vez, escolheu a omissão e o conflito.
Nenhum país consegue avançar enquanto vive mergulhado em perseguições, insegurança jurídica e punições desproporcionais. O brasileiro quer voltar a discutir o que realmente importa: emprego, segurança pública, empreendedorismo, crescimento e oportunidade.
O Senado deu um passo importante para recolocar o Brasil no caminho da serenidade institucional. Chegou a hora de virar essa página, pacificar o país e permitir que o Brasil siga em frente sem o peso de disputas políticas intermináveis.”