A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou forte inconformismo com a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes ao livro do escritor Ricardo Lísias, medida que já completa quase um ano em vigor.
Vinculada à Organização dos Estados Americanos, a CIDH incluiu o caso em relatório sobre liberdade de expressão no Brasil, tratando-o como exemplo de restrição incompatível com padrões democráticos internacionais.
A obra “Diário da cadeia”, na qual Lísias utiliza o pseudônimo “Eduardo Cunha”, foi censurada por decisão de Moraes em janeiro deste ano. Desde então, a comercialização do livro permanece proibida, sem prazo definido para revisão da medida.
O ministro justificou a censura sob o argumento de que o livro poderia induzir o público ao erro, ao criar a falsa impressão de que Eduardo Cunha seria o verdadeiro autor da obra. Ainda assim, a manutenção do veto por período tão prolongado levanta questionamentos sobre a real motivação da proibição.
No relatório, o relator especial para liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, afirma que solicitou esclarecimentos formais ao gabinete de Alexandre de Moraes sobre a censura. Segundo o documento, nenhuma resposta foi enviada.
A persistência do silêncio e a manutenção da proibição reforçam críticas sobre o uso do poder judicial para controlar o conteúdo cultural e editorial no país. Para a CIDH, casos como esse evidenciam um ambiente de censura que contraria frontalmente o princípio da liberdade de expressão garantido em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.