O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a aprovação do chamado PL da dosimetria e afirmou que a proposta busca corrigir excessos nas penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o parlamentar, o Senado se posicionou para que os benefícios previstos no projeto alcancem exclusivamente os condenados ligados aos episódios daquele dia. Moro incluiu nesse grupo manifestantes, o ex-presidente Jair Bolsonaro e também militares de alta patente, ressaltando que existem dúvidas relevantes sobre o devido processo legal e a justiça dos julgamentos.
Moro foi direto ao criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal, afirmando que houve erro tanto na condução dos processos quanto na fixação das penas. Para ele, o tribunal adotou critérios desproporcionais ao tratar situações distintas de forma semelhante.
De acordo com o senador, pessoas com condutas completamente diferentes acabaram recebendo punições praticamente iguais. Ele destacou que não houve distinção clara entre quem depredou patrimônio público e quem apenas esteve presente nos atos, o que, em sua avaliação, fere princípios básicos do Direito.
Ao comentar o papel do STF, Moro afirmou que o “pecado original” foi o próprio Supremo assumir a responsabilidade de julgar os casos. Para ele, o fato de o tribunal ter sido diretamente atingido pelos atos acabou influenciando emocionalmente as decisões, levando a um endurecimento excessivo das penas.
O senador reconheceu que houve erros por parte dos envolvidos nos atos e que sanções eram necessárias, mas reforçou que a resposta judicial foi exagerada. Segundo Moro, o PL da dosimetria surge justamente para tentar reequilibrar as penas e corrigir distorções que, na sua visão, comprometeram a credibilidade da Justiça.